Termos de Uso

Última atualização: 25 de julho de 2026.

Estes Termos de Uso regem o uso do Zé Preguiça, um painel hospedado por nós para provisionar servidores, publicar aplicações em containers e gerenciar bancos de dados na infraestrutura (VPS) de titularidade do usuário. Ao criar uma conta, você concorda com estes termos.

1. O que é o serviço

O Zé Preguiça é um painel hospedado por nós. Você conecta uma ou mais VPS próprias (contratadas com o provedor de sua escolha) e usa o painel para provisionar essas máquinas, publicar projetos em containers, configurar HTTPS, criar bancos de dados e agendar backups. O código-fonte, os dados de aplicação e os containers em execução ficam na sua VPS — não em servidores do Zé Preguiça. O painel se comunica com a sua VPS via SSH, sob demanda, para executar as ações que você solicita.

2. Quem pode usar

O Zé Preguiça é destinado a pessoas com capacidade civil plena (18 anos ou mais) ou a pessoas jurídicas representadas por alguém com poderes para tanto. Ao criar uma conta, você declara atender a essa condição.

3. Sua conta

Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as ações realizadas na sua conta. Informe dados verdadeiros no cadastro. Se identificar uso não autorizado da sua conta, avise imediatamente em [email protected].

4. Sua VPS, suas aplicações e uso aceitável

Você é o único responsável pelo conteúdo, legalidade e conduta das aplicações que publica através do Zé Preguiça, e pela conta que contrata junto ao seu provedor de VPS. O Zé Preguiça não hospeda, não modera e não tem acesso permanente ao conteúdo das suas aplicações — apenas orquestra ações que você solicita explicitamente. É proibido usar o serviço para: publicar conteúdo ilegal; distribuir malware; realizar ataques a terceiros ou à própria infraestrutura do Zé Preguiça; tentar contornar limites técnicos do plano contratado; ou revender acesso ao painel sem autorização por escrito. Violações podem levar à suspensão ou ao encerramento da conta, conforme a seção 11.

5. Segurança da sua VPS

A VPS é sua: você é o titular da conta no provedor, tem acesso root e pode alterar a máquina por fora do painel a qualquer momento. Por isso, a segurança do servidor — incluindo invasões, ataques de negação de serviço, uso indevido por terceiros e a indisponibilidade que qualquer um desses eventos possa causar — é de sua responsabilidade.

Como cortesia, o provisionamento aplica um conjunto básico de proteções: firewall com entrada bloqueada por padrão (liberando apenas SSH, HTTP e HTTPS, além das portas dos bancos criados pelo painel, restritas à rede interna dos containers), bloqueio automático de IPs após tentativas repetidas de login por SSH e instalação de atualizações de segurança do sistema. Essas medidas reduzem risco, mas não constituem um serviço gerenciado de segurança: não monitoramos sua VPS, não respondemos a incidentes e não garantimos que ela esteja protegida contra qualquer ataque específico. Proteção contra ataques volumétricos (DDoS), em particular, depende de recursos externos à máquina — como um serviço de mitigação na frente do seu domínio ou os recursos do seu provedor de VPS — e não é fornecida pelo Zé Preguiça.

Cabe a você manter suas chaves de acesso seguras, revisar as configurações do servidor, manter backups próprios e adotar as medidas adicionais recomendadas na nossa documentação de segurança. Você pode desativar a aplicação automática dessas proteções nas configurações do servidor, assumindo integralmente a configuração de segurança da máquina. Alterações que você fizer manualmente na VPS podem ser sobrescritas ao executar o provisionamento novamente.

6. Planos e pagamento

O Zé Preguiça oferece um período de teste gratuito e planos pagos mensais recorrentes, processados pela Stripe. Os preços e limites de cada plano estão descritos na página de Preços. O valor da sua VPS é cobrado separadamente pelo provedor que você escolheu e não faz parte da nossa cobrança.

7. Cancelamento e direito de arrependimento

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo painel; o acesso aos recursos do plano pago continua até o fim do período já pago, sem reembolso proporcional do período em curso.

Se você é consumidor pessoa física e esta for a sua primeira contratação de um plano pago, você tem direito ao arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor: nos 7 dias corridos seguintes à contratação, pode desistir e pedir reembolso integral do valor pago, sem necessidade de justificativa, bastando escrever para [email protected].

8. Disponibilidade do painel

Nesta fase do produto, não oferecemos um SLA formal de disponibilidade do painel. Fazemos o possível para manter o serviço no ar de forma consistente, mas eventuais indisponibilidades do painel não afetam as aplicações já publicadas: elas continuam rodando na sua VPS de forma independente, já que containers, proxy reverso e certificados HTTPS não dependem do painel estar acessível no momento.

9. AI Debug Assistant

O AI Debug Assistant está incluído na sua conta e não exige nenhuma configuração de chave por parte do usuário — o provedor de IA usado nessa funcionalidade é contratado diretamente pelo Zé Preguiça. A análise só acontece quando você a solicita explicitamente para um deploy que falhou; não roda automaticamente em segundo plano. Detalhes sobre quais dados são enviados ao provedor de IA nesse momento estão na nossa Política de Privacidade.

10. Propriedade dos seus dados

Você mantém todos os direitos sobre o seu código, seus dados de aplicação e o conteúdo que publica. Não reivindicamos propriedade sobre nada disso. Se encerrar sua conta, os containers e dados que já estão na sua VPS continuam lá — o encerramento da conta remove o acesso ao painel, não apaga nada na sua própria infraestrutura.

11. Propriedade intelectual do Zé Preguiça

O software do painel, a marca “Zé Preguiça” e a identidade visual do serviço são de nossa titularidade. Estes termos não concedem a você nenhum direito sobre eles além do uso do painel enquanto sua conta estiver ativa. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos de forma grave ou reiterada, avisando quando possível antes de tomar a medida.

12. Limitação de responsabilidade

O Zé Preguiça é fornecido “como está”. Na máxima extensão permitida por lei, não nos responsabilizamos por perdas indiretas, lucros cessantes ou danos decorrentes de uso indevido do serviço, falhas na sua VPS, incidentes de segurança, invasões ou ataques dirigidos a ela, falhas no seu provedor de infraestrutura ou em serviços de terceiros integrados (Stripe, provedores de IA, provedores de e-mail).

13. Disposições gerais

Se qualquer cláusula destes termos for considerada inválida, as demais continuam em vigor. Podemos transferir estes termos em caso de reorganização societária do Zé Preguiça, sem prejuízo dos seus direitos aqui previstos; você não pode ceder sua conta a terceiros sem nossa autorização. Não nos responsabilizamos por atrasos ou falhas causados por eventos fora do nosso controle razoável (caso fortuito ou força maior).

14. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes termos conforme o produto evolui. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no painel antes de entrarem em vigor.

15. Lei aplicável, foro e contato

Estes termos são regidos pela lei brasileira. Se você é consumidor, o foro competente para disputas é o do seu domicílio, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Dúvidas, disputas ou solicitações: [email protected].